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Legislação

Ciclos de estudos

Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia.

 

Caracterização e conteúdos funcionais das terapêuticas não convencionais

Portaria n.º 207-B/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de osteopata.

 

Responsabilidade civil

Portaria n.º200/2014, de 3 de outubro - referente ao seguro de responsabilidade civil profissional.

 

Grupo de trabalho de avaliação curricular

Portaria n.º 181/2014, de 12 de setembro – que cria o grupo de trabalho de avaliação curricular dos profissionais das terapêuticas não convencionais. 

 

Organização, funcionamento, recursos humanos e instalações

Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro - que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais. 

 

Emissão de cédulas

Portaria n.º 182-A/2014, 12 setembro – que fixa o montante das taxas a pagar pela cédula profissional. 

Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro - que fixa as regras a aplicar ao requerimento e emissão da cédula profissional. 

 

Conselho Consultivo

Portaria nº 25/2014, de 3 de fevereiro - regula as competências do Conselho Consultivo para as terapêuticas não convencionais. 

Despacho n.º 12337/2014, 7 de outubro - designa os membros que integram o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.

 

Outra legislação

Lei n.º 71/2013, de 2 de Setembro

Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto